Imprensa livre e comunitária. O jornal de maior circulação e credibilidade do município.


quinta-feira, 19 de maio de 2011

Manoel do PT toma posse, defendendo a transparência pública, participação popular, inclusão social e legalidade



  Manoel do PT toma posse, defendendo a transparência pública, participação popular, inclusão social e legalidade



 No dia 18 de abril, Manoel do PT foi empossado no cargo de vereador, em substituição provisória ao vereador Geraldo Pereira de Magalhães, licenciado para tratamento de saúde.
    No auditório da Câmara estavam presentes amigos e companheiros, tanto do Partido dos Trabalhadores, como dos demais partidos; tanto da situação como da oposição, que prestigiaram a posse do vereador. Entre os presentes encontrava-se, também, o ex - vereador e ex- vice prefeito de Bicas, Amarildo Mayrink
    Os vereadores saudaram a entrada do novo edil, elogiando seu histórico político e social e realçando suas virtudes pessoais, que segundo alguns, muito engrandeciam o debate político na casa.
    Para surpresa do vereador, amigos fizeram uma salva de fogos, no Parque Jose Francisco Schettino, no momento em que este fazia o juramento e assinava a ata de posse. O vereador agradeceu a presença de todos, homenageou seus pais (Prudente Franco e Esmeraldina Rodrigues Franco) que lhe deram a base de sua formação moral e social, e enfatizou que pretendia fazer de seu curto mandato a defesa da transparência pública, a ampliação da democracia participativa, a inclusão social com igualdade de condições e a firme defesa da legalidade.
    Para enfatizar esses pontos, logo no primeiro dia de mandato, apresentou um projeto de lei em que afirmava a necessidade de transparência pública, defendendo a obrigatoriedade da publicação de todos os atos aprovados pela Câmara, na imprensa oficial do município. Essa publicação é obrigatória, pois está estabelecida no artigo 27 inciso VI, da Lei Orgânica do Município. “O povo tem o direito de saber à que leis ele foi submetido”- afirmou o vereador. 
    Apresentou, também, uma emenda substitutiva, ao projeto de lei do Executivo que redefinia a escolha do Conselho Tutelar. A emenda defendia o principio da democracia participativa, estabelecendo que os conselheiros fossem eleitos por voto direto, secreto e facultativo de toda a população do município, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.  
    Na segunda sessão cameral de seu mandato, defendeu a participação popular na eleição do conselho tutelar, enfatizando que “se negarmos o voto direto a esse povo que lutou pelas “diretas já”, estaremos deselegendo o povo que nos elegeu e deu legitimidade ao nosso mandato. Estaríamos recriando o colégio eleitoral - última aberração da ditadura militar”. A emenda foi derrotada, porque apenas os vereadores da bancada do DEM apoiaram o vereador na sua votação, sendo rejeitada pela bancada do PMDB, que é maioria na Câmara dos Vereadores. O projeto do Executivo, aprovado, estabeleceu o voto indireto através de colégio eleitoral, contrariando a proposição do vereador.
    No final da segunda sessão o vereador protocolou mais dois projetos, sendo; um projeto de resolução, que regulamenta o artigo 33 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que o auxílio doença previsto para o vereador licenciado por motivo de tratamento de saúde, seja igual ao subsídio do vereador na ativa. Esse auxílio doença está estabelecido e regulamentado nos municípios vizinhos e na quase totalidade dos municípios brasileiros, além da Assembléia Legislativa Mineira e do Congresso Nacional, mas ainda faltava regulamentá-lo no nosso município, apesar de aprovado desde 1990. Sua não regulamentação poderia deixar o assunto passível de uso arbitrário por parte da mesa diretora. O vereador questionou que; “se a casa não tiver a sensibilidade de atender as emergências na doença de seus próprios pares, prevista em lei e de seu direito, como poderia atender às da população?”
    O outro projeto de lei apresentado pelo vereador propõe a regulamentação do artigo 140 da Lei Orgânica, isentando do IPTU às pessoas que tenham apenas um imóvel de até 65 m², nele residindo, e cuja renda mensal, comprovada pela Assistência Social, não ultrapasse um salário mínimo e meio. Afirma que, “o projeto faz justiça social, isentando as pessoas carentes do pagamento do IPTU, uma vez que, a carga tributária, geralmente, pesa muito sobre os mais pobres”.
   Segundo o vereador todos os projetos apresentados refletem os pontos básicos de sua postura como homem público, por isso tem pressa de apresentar seus projetos, sabendo ser curta - de apenas 90 dias -, a sua legislatura.

Crime Ambiental denunciado pelo OMH é apurado pela PMA


Alertados por nossa reportagem “Paraíso ecológico sofre crime ambiental”, a Polícia Militar Ambiental (PMA) foi ao local identificado pelo jornal O MAR DE HESPANHA, no dia 18 de abril , onde constatou a existência do lixo de origem industrial.
  Com o apoio da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, a PMA procedeu ao recolhimento de cerca de 200 quilos de lixo industrial, lançado a céu aberto sob um bambuzal. Os resíduos encontrados foram levados para a Usina de Reciclagem.
  Dentro do Rio Cágado, próximo ao local, já foram localizados sacos contendo resíduos industriais semelhantes. Ao recolherem o material, verificou-se que havia restos de corte de malhas e elásticos utilizados na confecção de roupas intimas, o que possibilitou a identificação de diversas empresas suspeitas. Foi registrado o Boletim de Ocorrência, e o Auto de Infração n° 96496 no valor de R$2.500,00
   O assunto é objeto de inquérito policial na Delegacia de Policia de Mar de Espanha, por isso não divulgamos o nome das empresas identificadas.

Operação Nelore da Policia Civil prende ladrões de gado da região


A Polícia Civil de Mar de Espanha, apoiada pelas delegacias de Juiz de Fora e Além Paraíba, desencadeou, na madrugada de 14 de abril, a operação Nelore, para cumprimento de três mandados de prisão.  Foram presos dois homens, em Além Paraíba e um terceiro, em Alto da Conceição, município de Santo Antonio do Aventureiro. O grupo é suspeito dos diversos roubos de gado que vem ocorrendo nos últimos meses, em Mar de Espanha e na região. Os presos foram trazidos, em comboio policial, para a cadeia local. Participaram da operação vinte e um investigadores e um escrivão, em sete viaturas, sob comando da Delegada Dra. Patrícia da S Santiago, coordenados pelo Inspetor da delegacia Oliveira e o investigador Eric.
    Complementando a captura de suspeitos na participação no mesmo bando, no dia 21 de abril, pela manhã, a Polícia Civil de Mar de Espanha iniciou à operação Carreteiro. Até a tarde do dia 23 de abril, já haviam sido presos em Além Paraíba, mais dois homens suspeitos de fazer parte do grupo envolvido no furto de gado, Foram feitas diligências no distrito de Jamapará, às margens da BR 313, e em Sapucaia/RJ, onde foi identificado e ouvido um carreteiro que transportou o gado, além de quatro pessoas envolvidas direta ou indiretamente no crime, todos de Além Paraíba. Ainda há mais suspeitos de transporte do gado a serem identificados.
    No total, a investigação apontou, entre autores e envolvidos, cerca de onze pessoas (dentre essas, dois mardespanhenses). Alguns dos suspeitos presos são investigados pela Polícia Civil de Além Paraíba por envolvimento em roubo de caminhões, de carga, tráfico, além de serem considerados, em sua região, como perigosos. A delegada de Mar de Espanha, que comandou mais essa operação, já enviou o inquérito para a justiça e determinou continuidade nas investigações.
            
            Prisões em Mar de Espanha
   
 No dia 16 de março, dois homens e um menor de idade foram denunciados como suspeitos do roubo de seis reses em um sitio, na localidade do Estevão Pinto. A polícia apurou que parte das reses teria sido vendida a um criador de gado da região. Com o testemunho do menor, foram identificados o principal suspeito e o motorista do caminhão, que alegou desconhecer tratar-se de roubo. A carne de uma das vacas foi encontrada no freezer do principal suspeito, e outras reses foram localizadas em uma mata próxima da sua casa. O suspeito admitiu ter participado de outro furto de 26 reses, ocorrido no ano passado. Ele e seu pai foram presos em flagrante delito, sendo que os demais estão sob investigação no inquérito.
     A partir daí, as investigações apuraram fortes indícios que levaram ao desbaratamento da quadrilha.

Direção da Câmara gera impasse na posse de vereador suplente

  O vereador Geraldo Pereira de Magalhães (DEM) teve que licenciar-se para tratamento de saúde, e para isso protocolou petição, no dia 22 de março, solicitando 90 dias de licença.     
   Conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, o 1º suplente da coligação Inovamar – Manoel Aloísio Franco (Manoel do PT) deveria ser convocado para assumir a vaga do vereador licenciado. No entanto, a presidência da Câmara, alegando dúvida se a vaga seria da coligação ou do partido (apesar de não existir pedido de liminar da parte do DEM ou da 2º suplente), encaminhou consulta ao Juiz Eleitoral - Dr. Saulo de Freitas Fo., que no dia 4 de abril declarou incompetência para a decisão, recomendando a consulta ao TRE
   A Câmara Municipal, que estava sem se reunir desde o final de fevereiro, permaneceu em recesso branco, sem dar posse ao suplente; o que o levou a encaminhar petição, no dia 6 de abril, requerendo a urgência de assumir, uma vez que estava sendo privado do seu direito de verear e representar uma parcela da população, também privada de representação. À petição, alem dos documentos que comprovavam sua habilitação, juntou, também, declarações do Partido Democratas e da primeira suplente do DEM - Adriana A. Halfeld Guerra firmando entendimento que o direito de posse assistia ao suplente da coligação.
   A Câmara Municipal só voltou a reunir-se no dia 11 de abril, sem a convocação do suplente. O presidente da Câmara informou que; não colocou em apreciação o pedido de licença, datado de 2 de abril, porque só recebera o atestado médico no dia 11.   Marcou nova reunião para o dia 14 de abril para apreciação da licença.  Provavelmente o suplente só deverá ser empossado no dia 18 de abril.
    Manoel do PT foi um dos principais fundadores do Partido dos Trabalhadores em Mar de Espanha, onde exerceu sua presidência por três mandatos consecutivos, e atualmente, é secretário de finanças do PT. O vereador suplente foi candidato à Prefeito do município em 2004 e candidato à vereador, em 2008, pelo PT, na coligação Inovamar (PSDB-PT-DEM) sendo diplomado como primeiro suplente, com 306 votos. A segunda suplente é Adriana A. Halfeld Guerra (DEM) que recebeu 222 votos nas eleições municipais de 2008.
   Apesar de, a lei eleitoral prever que a vaga é do suplente da coligação, entendimentos isolados de alguns ministros do STF atenderam pedidos de liminar destinando algumas vagas à suplentes de partidos. Em 2010, o ministro Gilmar Mendes deu um parecer favorável à liminar de um candidato em Rondônia, e a partir daí 15 suplentes entraram com ações no STF. Desses, apenas quatro obtiveram liminares, mas ainda não foram empossados pela Câmara Federal, que manteve o mandato dos suplentes das coligações.
  O ministro Ricardo Lewandowsky membro do STF e presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, entende que a vaga é do suplente da coligação, e no dia 25 de março negou liminar impetrada por Wagner da Silva Guimarães (PMDB - GO) afirmando que deve ser considerada a lista de suplência da coligação – e não do partido. “A coligação terá denominação própria, a ela assegurados os direitos que a lei confere aos partidos políticos, aplicando-se também as normas quanto à convocação de suplentes”, apontou, citando a Lei 7.454/85 – norma que alterou o Código Eleitoral.