* Na sessão, o vereador Manoel do PT afirmou que “o município pretende gastar quase R$ 30 mil com despesas de publicações oficiais e, no entanto, não dá acesso à população de informações sobre as leis votadas e promulgadas.”
* O vereador defendeu, também, a pretensão salarial dos profissionais de ensino de Mar de Espanha, afirmando; “que as professoras ganham menos que um ajudante de pedreiro (cerca de R$ 720) e que o município gasta mais com transporte escolar (833 mil) do que com a remuneração dos professores (R$ 733,5 mil)”
* Aborrecido pelas injustificadas alegações de inconstitucionalidade de seu projeto de isenção de IPTU, durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Vereador Manoel do PT afirmou; “apesar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ter dado parecer aprovando o projeto, alego a sua inconstitucionalidade, porque nem o executivo e nem o legislativo tem representação para legislar sobre outro município; e esse projeto legisla sobre o município de Bom Jardim de Minas.” O vereador ainda afirmou que, “a comissão, tão zelosa na tentativa de barrar seus projetos, nem sequer de deu ao trabalho de ler o texto da LDO, aprovando-a apesar de errada.” De fato, o texto se referia (erroneamente) à cidade de Bom Jardim de Minas
Ao perceber a gafe, o presidente da Câmara fez a sua retirada para correção.
* Na sessão do dia 20 de junho, o vereador Manoel do PT afirmou “há 34 dias requeri copia da lei municipal que instituiu o 13º salário de vereadores e prefeito, e há 20 dias, copia do Demonstrativo de Receitas e Despesas da Câmara, referente ao primeiro trimestre de 2011 e que não os recebi. Com isso sinto-me impedido de exercer minha função fiscalizadora”. Alem do mais, “dos projetos apresentados dois foram erroneamente alegados como inconstitucionais, apesar de um deles constar como autorizado na Lei Orgânica do Município e outro (da isenção de IPTU dos pobres) terem pareceres de Desembargadores e da Ministra do STF – Carmem Lucia reconhecendo a competência comum do Executivo e Legislativo de legislarem sobre questões tributárias. Apesar disso, os doutos membros da CLJR do município pretenderam conhecer melhor a constituição que Desembargadores e a Ministra Carmem Lucia. Se o vereador tem duas funções básicas; fiscalizar e legislar e a direção o impede de exercer essas funções, não se entende porque o povo de Mar de Espanha, gasta mais de meio milhão por ano (R$ 573 mil) para manter o Poder Legislativo. Ou o povo esta jogando dinheiro fora, ou alguém está exorbitando suas funções, em prejuízo do município.”
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